ATA DE REUNIÃO
Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Chico Xavier, no Bairro Cavalari/Bairro Vereador Eduardo Andrade Reis, estando presentes o Procurador da República, Jefferson Aparecido Dias, a servidora Josiane Aparecida Rodrigues, Josemar de Almeida Agostinho, Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Vereador Eduardo Andrade Reis, Luzia Aparecida Mietto Caetano, Cleide dos Santos e Diogo Mendes da Silva, representantes do Conselho Fiscal da mencionada Associação, os representantes de rua: Angela Maria de Souza, Wellington Fernandes Marcondes e Evelaine Lima do Carmo, o Vereador Marcos Rezende e seus assessores Bruno Henrique e Nelson Moura; Ricardo Batista Rodrigues, presidente da Associação de Moradores do Bairro Cavalari, reunidos em razão do procedimento em curso na Procuradoria da República em Marília, foi discutido e ficou deliberado que:
1) Iluminação das áreas verdes: inicialmente, as áreas verdes do Bairro não estavam iluminadas; após a instauração do procedimento, a Prefeitura e a HOMEX foram oficiadas, e a Prefeitura, apesar de mandar ofício informando que não era de sua responsabilidade tal obra, providenciou a iluminação da principal área verde localizada na Rua Vereador Delmiro Zumioto e da área verde existente na Rua João Stuani; não foram realizados os trabalhos nas demais áreas:
a) uma existente entre as Ruas Roberto Inalva Pereira e Marcos Roberto Loncorovici;
b) uma existente entre as Ruas Roberto Rivelino Sodré, Mário Martins da Silva e Alice Rosa da Silva Costa
c) uma existente entre as Ruas Maria Ferreira da Silva Santos, Serapião Costa Ramos e Antonio José da Silva;
d) duas áreas existentes entre as Ruas Nelson Ambonatti, Benta da Silva Baldassim e Oscar Rodrigues, com a Avenida Pedro Marun;
e) área existente entre a Avenida Pedro Marun e as Ruas Serapião Costa Ramos e Alice Rosa da Silva Costa;
f) duas áreas verdes ao lado dos condomínios, entre as Ruas Vereador Belmiro Zumioti e Alice Rosa da Silva Costa.
2) prédios em condomínios inacabados: os prédios com quatro unidades no térreo e quatro no primeiro andar, que compõem os 04 (quatro) condomínios existentes entre as Ruas Marcos Roberto Loncorovici, Mário Martins da Silva, Alice Rosa da Silva Costa e Maria de Lourdes Javarotti de Souza estão inacabados, apesar de já estarem parcialmente construídos, e estão sendo utilizados por usuários de drogas e, também, por deliquentes para a guarda de produtos de crime; além disso algumas unidades foram invadidas;
3) defeitos nas estruturas das residências e serviços inacabados: as casas apresentam inúmeros problemas, tais como: goteiras, rachaduras, problemas elétricos, problemas de água e esgoto, serviços inacabados, etc; em razão disso, vários moradores entraram com ações na Justiça Federal contra a CAIXA; neste ponto, o Procurador da República solicitou que fosse realizado um levantamento das ações já em curso e se comprometeu a, a partir de tal levantamento, tentar uma solução com a CAIXA;
4) identificação das ruas: os moradores reclamaram que não existem placas de identificação nas ruas, sendo que foram esclarecidos que tal obrigação caberia à construtora, razão pela qual a CAIXA será questionada sobre esse item;
5) numeração das casas: foi narrado por Almeida que, em contato com a Prefeitura, descobriu que, apesar de constar em sua casa o número 3342, na Prefeitura o número correto é 3004; neste ponto, o Procurador pediu que fosse verificado qual a dimensão do erro, para verificar se é o caso de direito coletivo ou difuso;
6) áreas comerciais: existem no Bairro duas áreas reservadas para estabelecimentos comerciais e agora existe dúvida sobre qual o destino que será dado a elas; neste ponto, o Procurador informou que oficiará à CAIXA solicitando esclarecimentos;
7) taxa-obra: foi questionado se a cobrança da taxa obra é legal; neste ponto, ficou combinado que cópia do contrato será disponibilizado para ser apresentada uma resposta pela Procuradoria;
8) ausência de unidade básica de saúde: a principal demanda do Bairro é a ausência de unidade básica de saúde, uma vez que precisam ser atendidos na UBS do Bairro Chico Mendes; além disso, reclamam que inexiste linha de ônibus que permita a ida até a UBS, sendo necessário que os moradores se dirijam até o Terminal e, depois, retornem à UBS Chico Mendes, o que demanda aproximadamente uma hora e meia de trajeto; neste ponto, foi esclarecido pelo Procurador que cópia da ata será juntada em procedimento específico sobre o tema, no qual serão adotadas as medidas que forem cabíveis ou realizado o encaminhamento para o órgão competente;
9) grande número de furtos: pelos presentes foi dito que um dos problemas do Bairro é o grande número de furtos às residências, problema que já foi levado à Polícia Militar que informou não possuir efetivo para realizar a fiscalização adequada no Bairro; como esse tema não está afeto às atribuições do MPF, o Procurador informou que tal tema será encaminhado ao MPE;
10) ônibus da cidadania: ficou combinado que será agendado um dia para atendimento do ônibus da cidadania no Bairro.
Nada mais havendo, deu-se por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, da qual faz parte a lista de presença que segue anexa.
Agradecemos a presença das autoridades citadas, além dos representantes de rua de nosso bairro e do presidente da associação do bairro Cavallari o Sr. Ricardo.
Quando muitos pensam que estamos parados sem lutar pela melhoria de nosso bairro, poucos se unem em ações que dão resultados.
Presidente
Almeida
Nenhum comentário:
Postar um comentário